De acordo com a legislação portuguesa em vigor, existe obrigatoriedade da matrícula no 1.º ano de escolaridade para todas as crianças que nascem até ao dia 15 de setembro, do ano civil em que completam seis anos de idade (DL n.o 301/93, de 31 de agosto). As crianças que nascem entre 16 de setembro e 31 de dezembro são consideradas “condicionais”, ficando a sua admissão sujeita à existência de vagas e à vontade dos pais/encarregados de educação.
Contrariamente ao que acontece para as crianças que já completaram seis anos de idade, a matrícula de uma criança “condicional” não é obrigatória. Deste modo, aconselha-se que, antes de avançarem com o processo, os encarregados de educação percebam junto de quem lida, de forma próxima, com as crianças, qual a opinião relativamente a este aspeto.
Seja o Educador de Infância, o Pediatra ou, eventualmente, um Psicólogo, é importante que os pais não se demitam dessa responsabilidade. O sistema de ensino deve ser focado e adaptado às crianças, devendo, para o efeito, fornecer uma resposta particularmente adaptada às suas reais necessidades. Por outro lado, é fundamental analisar a maturidade da criança, perceber o seu ritmo de aprendizagem e de desenvolvimento global, assim como, a capacidade de adaptação a todo o processo de aprendizagem.
Mais do que a alfabetização na educação pré-escolar, são fundamentais as questões de natureza emocional e comportamental, como o conseguir estar sentado, o saber esperar pela sua vez, o gosto e interesse em aprender ou o conseguir lidar com a baixa tolerância à frustração. A criança pode revelar ter boas competências cognitivas, contudo, falta-lhe maturidade emocional conduzindo, muitas das vezes, a dificuldades futuras em lidar com o insucesso escolar.
Vocabulário avançado para a faixa etária, a facilidade em adquirir conceitos e aplicá-los e, a compreensão das informações são, deste modo, aspetos preponderantes para a análise de ingresso no primeiro ciclo. Acresce compreender a autoconfiança, o sucesso nas relações de pares e, o nível motivacional da criança, destacando-se a sua persistência na realização e conclusão das tarefas, o seu empenho, esforço e dedicação, a capacidade de iniciativa, criatividade, a sua ampla curiosidade e a originalidade na resolução de situações críticas e/ou problemáticas.
Deste modo, um crescimento harmonioso em que a criança tenha desenvolvido competências básicas (cuidar da sua higiene e alimentar-se de forma autónoma), que tenha capacidade de interagir e de se regular emocionalmente, de reconhecer os seus sentimentos, que tenha uma noção de valores e cultura e, naturalmente, que saiba ouvir e falar de forma organizada, são aspetos que devem ser desenvolvidos em idade pré-escolar e que, por sua vez, poderão potenciar uma transição mais suave para o primeiro ano.
No entanto, é cada vez mais comum que os encarregados de educação queiram que os filhos ingressem o primeiro ano precocemente. Mesmo quando não revelam ainda a maturidade necessária para evitar um bloqueio numa fase mais tardia deste ensino, que será mais complexo e com aprendizagens essenciais obrigatórias.
Importa salientar que as figuras paternas deverão amadurecer a decisão ao longo do tempo. Olhar para a criança que têm em casa e para as suas caraterísticas individuais, sem deixarem essa mesma reflexão e decisão, somente, para a altura das matrículas. É fundamental que os pais aproveitem o pré-escolar para treinar competências através do brincar (fazer puzzles, desenhos, pinturas, atividades mais calmas que obriguem a pensar e a cumprir regras) e que, por sua vez, salvaguardem a parte emocional.
As famílias estão cansadas, o exercício profissional consome grande parte do seu dia e, por conseguinte, não há grande disponibilidade, ou tempo de qualidade, para executar este tipo de brincadeiras. Contudo é, muito mais fácil para os mais novos aprenderem competências (como números e letras) em brincadeiras organizadas, do que sentados numa secretária de frente para o quadro, a ouvir um professor.
Por outro lado, há pais que consideram necessário um maior amadurecimento da criança pedindo, para o efeito, o adiamento da matrícula no primeiro ciclo (com a devida antecedência), remetendo a frequência do primeiro ano para os sete anos do futuro aluno. Nestes casos, é necessária uma justificação médica e avaliação especializada (avaliação psicológica a respeito dos benefícios do aluno em estar mais um ano na pré-escola e, assim, treinar melhor as suas competências, através do brincar), uma vez que se trata de adiar uma matrícula que, por lei, é obrigatória.
Antecipar a matrícula no primeiro ciclo ou, por sua vez, realizar o adiamento na educação pré-escolar é, assim, considerada uma decisão que influenciará todo o percurso da criança. Contudo, acresce estar comprovado não existir uma idade ideal para começar no primeiro ano, mas sim diversos fatores no desenvolvimento da criança que evidenciam se está, ou não, preparada a sentar-se numa sala de aula e atenta.
Saiba que, na maioria dos casos, os pais não revelam as competências e o distanciamento emocional necessário para tomarem esta decisão de forma autónoma, íntegra e devidamente ponderada, pelo que, o mais importante é não se sentirem pressionados pelo contexto. Antecipar… para quê a pressa? Adiar… não vai perder um ano, mas sim ganhar um ano de competências cognitivas e emocionais que se consideram, essenciais, ao desenvolvimento harmonioso da criança.
Artigo de Tânia Anjos, Psicóloga
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